Questões da Prova ITAME - 2019 - Prefeitura de Edéia - GO

Prefeitura de Edéia - GO

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO
Cargo: Auditor da Receita Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Auditor da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC354513

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Sobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário:

(a)

a pessoa jurídica, vinculada ao fato gerador, ou o contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento parcial da referida obrigação;

(b)

a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação;

(c)

a pessoa física, vinculada ao fato gerador, ou o contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total da referida obrigação;

(d)

as pessoas físicas ou jurídicas que sejam vinculadas ao fato gerador, ou o contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento legal e jurídico da referida obrigação.

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