Questões da Prova ITAME - 2019 - Prefeitura de Edéia - GO

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO
Cargo: Auditor da Receita Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Auditor da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC354510

Dificuldade: Muito fácil

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A modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e que é responsável por escriturar livros, não receber mercadoria desacompanhada dos documentos fiscais e tolerar a fiscalização, classifica-se com:

(a)

obrigação acessória;

(b)

obrigação fiscal;

(c)

obrigação principal;

(d)

obrigação jurídica.

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO
Cargo: Auditor da Receita Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Auditor da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC354509

Dificuldade: Muito fácil

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Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:

(a)

a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, ou seja, o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;

(b)

a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;

(c)

a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto;

(d)

as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação assessoria.

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO
Cargo: Auditor da Receita Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Auditor da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC354508

Dificuldade: Muito fácil

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Visando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei:

(a)

as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei;

(b)

as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação assessoria;

(c)

todas as pessoas que tenham interesse comum na situação, mesmo que não constitua o fato gerador das obrigações seja ela principal ou assessoria;

(d)

as pessoas designadas por atos de direito como jurídicas de interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação jurídica comercial.

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO
Cargo: Auditor da Receita Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Auditor da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC354507

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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A competência tributária possui as seguintes características:

(a)

objetividade, naturalidade, informalidade, intransferibilidade, legalidade, inrrestribilidade e informalidade.

(b)

indelegabilidade, irrenunciabilidade, incaducabilidade, inalterabilidade, facultatividade de exercício e exclusividade.

(c)

indelegabilidade, assiduidade, publicidade de exercício, moralidade, retroatividade e objetividade.

(d)

irrenunciabilidade, imunidade, cumulatividade, indelegabilidade, ordenabilidade e mutabilidade.

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO
Cargo: Auditor da Receita Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Auditor da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC354506

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

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Alternativa C

Alternativa D

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Com base nas limitações da competência tributária é vedada à união:

(a)

instituir impostos extraordinários, incluindo os empréstimos compulsórios;

(b)

instituir nos territórios federais, os impostos atribuídos aos estados e, se aqueles não forem divididos em municípios;

(c)

instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município;

(d)

estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

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