Questões da Prova Instituto UniFil - 2022 - Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC381298

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que representa suspensão do crédito tributário.

(a)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral.

(b)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o pagamento.

(c)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a compensação.

(d)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a prescrição e a decadência.

(e)

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a conversão de depósito em renda.

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC381297

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

(b)

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

(c)

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

(d)

Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

(e)

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC381296

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre agravo de instrumento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O agravante poderá requerer a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso.
II. O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da intimação do agravado.
III. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.
IV. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte.
V. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exibição ou posse de documento ou coisa.

(a)

Somente uma assertiva está correta.

(b)

Somente duas assertivas estão corretas.

(c)

Somente três assertivas estão corretas.

(d)

Somente quatro assertivas estão corretas.

(e)

Todas as assertivas estão corretas.

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC381295

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre nulidades, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras que dela sejam independentes.

(b)

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

(c)

As citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

(d)

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

(e)

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão.

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)

Concurso: Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC381294

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre impedimentos e da suspeição, assinale a alternativa correta.

(a)

Quando 2 (dois) ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, o primeiro que conhecer do processo impede que o outro nele atue, caso em que o segundo se escusará, remetendo os autos ao seu substituto legal.

(b)

Há suspeição do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha.

(c)

Há suspeição do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo.

(d)

Há suspeição do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

(e)

Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, devendo declarar suas razões.

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