2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
FUNATEC - 2024 - Prefeitura Municipal de Icapuí - CE - Procurador -
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Questões por página:
Quando a autoridade judiciária brasileira é competente para ações de alimentos, de acordo com o Art.22 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
Considera-se para efeito de domicílio no Brasil no contexto do Art.21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
Quais são os critérios de competência da autoridade judiciária brasileira, de acordo com o Art.21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
Quando é admissível a ação meramente declaratória, de acordo com o Art.20 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
O que é necessário para postular em juízo, conforme o Art.17 da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
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