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A LDB Lei 9394/96, promulgada em 20 de dezembro de 1996, determina os fins da Educação, os caminhos a serem percorridos e os meios para atingi-los.


Em seu Artigo 2º, fica estabelecido que a Educação
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/2015, [...] pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (BRASIL, 2015).


De acordo com essa definição, a deficiência é
Em 2003, entrou em vigor a Lei nº 10.639, que instituiu a educação antirracista como direito. A partir daí, a Lei alterou o Artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), tornando obrigatório o ensino
Pela BNCC, que é um documento robusto e toca em grandes questões e valores fundamentais para a coletividade, a definição de competência é a mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.


Dentre as competências a serem trabalhadas na sala de aula inclusiva, pode-se destacar a competência 4, que afirma
A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é tida como uma referência a partir da qual o projeto pedagógico será construído para a promoção