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O Código de Ética tem o propósito de estabelecer parâmetros e orientar os profissionais da Psicopedagogia brasileira quanto aos princípios que regem a boa conduta profissional. O artigo 7º desse Código abrange o sigilo profissional e a preservação da confidencialidade das informações e dados obtidos. Dado isso, o 2º parágrafo do artigo supracitado afirma que o psicopedagogo não revelará, como testemunha, fatos de que tenha conhecimento no exercício do seu trabalho, mesmo que tenha sido intimado a depor perante autoridade judicial. A única exceção para quebra de sigilo é em situações que envolvam risco de integridade física, moral ou risco de morte.

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O Plano Nacional de Educação (PNE) aborda prazos, metas, objetivos, estratégias, dentre outros pontos da referida Lei. O PNE foi instituído pela Lei nº 13.005/2014 e definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabelece 20 metas a serem cumpridas na vigência de 20 anos.

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Para Piaget, os esquemas, na medida em que se adaptam a novas realidades, dão lugar a novas formas de organização mental. As novas formas de organização se compõe, então, como resultado das transformações sofridas pelas anteriores, tendo como resultado esquemas de maior abrangência sobre os dados exteriores. Esse processo de reorganização interna é chamado na teoria de Piaget de Nivelação.

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Diversos estudos enfatizam as relações e implicações da intervenção com jogos para o desenvolvimento das pessoas, em situação individual ou grupal. Ao refletirmos o conceito de “lúdico” em diferentes literaturas que o apresentam, pode-se concluir que a ludicidade é a utilização de jogos e de brincadeiras que deixam as aulas mais dinâmicas e atrativas.

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A proposta dos Parâmetros Curriculares Nacionais para Orientação Sexual é que a escola trate da sexualidade como algo fundamental na vida das pessoas, questão ampla e polêmica, marcada pela história, pela cultura e pela evolução social. Segundo os PCN, a orientação sexual na escola é entendida como parte da grade curricular obrigatória, perpassando todos os níveis de ensino.