Questões da Prova COTEC - 2023 - Prefeitura Municipal de São Romão - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de São Romão - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de São Romão - MG
Cargo: Gestor de Contratos e Convênios
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

COTEC

Cargo:

Gestor de Contratos e Convênios

Disciplina: Direito Administrativo

FC397704

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Após assinatura de um convênio com a Prefeitura Municipal de São Romão (MG), a entidade ou órgão repassador necessita submetê-lo, para dar ciência, à

(a)

assessoria jurídica da entidade ou órgão repassador.

(b)

Assembleia Legislativa ou Câmara Municipal.

(c)

Assembleia Legislativa e Câmara Municipal.

(d)

auditoria interna da entidade ou órgão repassador.

(e)

assessoria jurídica e auditoria interna da entidade ou órgão repassador.

Concurso: Prefeitura Municipal de São Romão - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de São Romão - MG
Cargo: Gestor de Contratos e Convênios
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

COTEC

Cargo:

Gestor de Contratos e Convênios

Disciplina: Direito Administrativo

FC397703

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Prefeitura Municipal de São Romão (MG) realiza um processo licitatório para aquisição de carteiras escolares, cujo valor original do contrato é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Devido ao surgimento de uma nova demanda, é necessário realizar um aditivo contratual para acréscimo de 15% sobre o valor do contrato, porém, por falta de matéria-prima, a contratada se recusa a executar o aditivo contratual. Nesse caso,

(a)

a contratada é obrigada a aceitar o acréscimo, pois a alteração contratual está dentro do limite legal.

(b)

a contratada fica dispensada de executar o contrato e o aditivo, pois não é obrigada a aceitar a alteração.

(c)

a prefeitura deve realizar um novo processo licitatório para atender a nova demanda.

(d)

a contratada fica dispensada de executar o valor do aditivo, pois não é obrigada a aceitar a alteração contratual.

(e)

a prefeitura deve tentar negociar com a contratada.

Concurso: Prefeitura Municipal de São Romão - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de São Romão - MG
Cargo: Gestor de Contratos e Convênios
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

COTEC

Cargo:

Gestor de Contratos e Convênios

Disciplina: Direito Administrativo

FC397702

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os contratos administrativos podem sofrer acréscimo e supressão

(a)

sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços, compras, reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento),

(b)

sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços ou compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) e, para reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 30% (trinta por cento).

(c)

sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços, compras, reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento),

(d)

sobre o valor inicial do contrato sem atualização, para serviços ou compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) e, para reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento).

(e)

sobre o valor inicial atualizado do contrato, para serviços ou compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) e, para reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento).

Concurso: Prefeitura Municipal de São Romão - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de São Romão - MG
Cargo: Gestor de Contratos e Convênios
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

COTEC

Cargo:

Gestor de Contratos e Convênios

Disciplina: Direito Administrativo

FC397701

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em se tratando de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto é recebido

(a)

definitivamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado, que é o prazo de observação, ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art.69 da LLC.

(b)

provisoriamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado e, definitivamente, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art.69 da LLC.

(c)

provisoriamente, em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado e, definitivamente, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art.69 da LLC.

(d)

definitivamente, em até 30 (trinta) dias da comunicação escrita do contratado, que é o prazo de observação, ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art.69 da LLC.

(e)

definitivamente, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado e, provisoriamente, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprova a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no Art.69 da LLC.

Concurso: Prefeitura Municipal de São Romão - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de São Romão - MG
Cargo: Gestor de Contratos e Convênios
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

COTEC

Cargo:

Gestor de Contratos e Convênios

Disciplina: Direito Administrativo

FC397700

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Subordinam-se ao regime da lei de licitações, Lei Federal n.º 8.666/1993, os órgãos da Administração

(a)

direta, fundos especiais, fundações públicas, empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(b)

direta, fundos especiais, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal.

(c)

direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(d)

(e)

direta, fundos especiais, autarquias, empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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