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SELECON - 2024 - COREN-RR - Procurador Municipal
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O estatuto do servidor público da Chapada dos Guimarães é o conjunto de regras e normas que regem o serviço público municipal. Nele há disposições concernentes ao instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou por relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Essas previsões concernem:
A Lei Orgânica da Chapada dos Guimarães elenca uma série de competências que cabem ao município. Entre elas, está:
A Rússia invadiu o território ucraniano, no fim de fevereiro de 2022. Os ataques russos já duram mais de 2 anos, com fortes consequências ao território e ao povo ucraniano. Acerca dos elementos geopolíticos que envolvem esse conflito, pode-se destacar:
Em 2025, a cidade de Belém do Pará, no Brasil, será a sede da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Um elemento de destaque para o país anfitrião e um tópico essencial a ser abordado na COP30 são, respectivamente:
A ampliação da fronteira agropecuária no Cerrado e na Amazônia tem suscitado debates. Por um lado, esse fenômeno resultou em um notável crescimento econômico em áreas periféricas do país ao longo das últimas décadas; por outro, despertou preocupações acerca dos impactos socioambientais. No contexto dessas controvérsias, pode-se considerar que:
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