55 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O pregão é uma modalidade de licitação, cujo uso pela Administração Pública poderá ser aplicado no caso de:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, no edital de licitação do sistema de registro de preços, um dos casos em que há a possibilidade de registro de preço com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, é quando o/a:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Na instrução do processo licitatório, o estudo técnico preliminar é o documento que dá base para a elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou do projeto básico. A constituição desse documento ocorre na:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O prazo é um dos requisitos de admissão de reabilitação do licitante ou do contratado que cometeu uma infração perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. No caso de declaração de inidoneidade após a aplicação da penalidade, esse prazo é de:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o agente público, para ser designado para o desempenho das funções essenciais à execução das licitações, deve preencher necessariamente certos requisitos qualificados. Um desses requisitos é:
