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AVALIA - 2023 - CAU - BA - Analista Jurídico
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A empresa XL está importando uma mercadoria e, para tanto, haverá a incidência de tributos neste procedimento. Alguns destes de competência da União. Com base nisso, assinale a alternativa que contém apenas impostos de competência federal.
Concurso:
CAU - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CAU - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Manuel almeja um cargo público. Para sua investidura ele precisará preencher alguns requisitos básicos, dentre eles:
Concurso:
CAU - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
Concurso:
CAU - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a CF/88 e excetuando-se os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Este procedimento visa trazer igualdade de condições a todos os concorrentes. Sobre as modalidades de licitações, assinale a alternativa correta.