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FCC - 2021 - TRT - Administração
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Ao definir as modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utiliza
Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) os contratos
Considere que a Administração, em um programa de ajuste fiscal, pretenda alienar bens móveis inservíveis, bem como alguns imóveis desocupados e não afetados a nenhum serviço público. De acordo com as disposições previstas na Lei nº 14.133/2021, no que concerne à modalidade licitatória, aplica-se
Suponha que a Administração intente selecionar leiloeiro oficial para proceder à alienação de ativos de sua titularidade. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a seleção
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, constituem, dentre outras, modalidades licitatórias aquelas a seguir descritas, EXCETO:
