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CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Junior - Direito
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Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
É considerado um princípio geral do direito administrativo, o princípio da
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Nos termos da Lei n° 8.666/1993 dos atos da Administração, cabe recurso, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação do licitante, no prazo de
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, à multa de
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Caso seja a caução em títulos da dívida pública, devem estes ter sido emitidos sob a forma
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos da Lei das Sociedades Anônimas, os trabalhos da assembleia serão dirigidos por mesa composta, salvo disposição diversa do estatuto, escolhidos pelos acionistas presentes, de presidente e