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CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Junior - Direito
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Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 12.815/2013, o arrendamento de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado, denomina-se
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 9.478/1997, quando, no exercício de suas atribuições, a ANP tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de infração da ordem econômica, deverá comunicá-lo imediatamente ao
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 9.478/1997, a ANP poderá instruir processo para fins de desapropriação com vista à declaração de
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando se afirma que os atos administrativos são sempre nulos, está sendo aplicada a denominada teoria
Concurso:
LIQUIGÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos do Decreto Lei n° 200/1967, a Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade
