2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Questões por página:
Gilberto é um servidor público responsável pela contratação de serviços de limpeza para um órgão governamental. Durante o processo de licitação, Gilberto descobre que uma das empresas que participarão do procedimento é de propriedade de um amigo próximo, chamado Paulo. Para evitar problemas, Gilberto resolve não informar essa relação aos seus superiores e continua com o processo normalmente, sem considerar a possibilidade de conflito de interesses. Ao final do processo licitatório, Paulo consagrou-se vencedor da licitação. Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal, que foi violado.
A Emenda Constitucional n° 45/2004, inserindo o art.103-A na Constituição de 1988, criou a súmula vinculante, indicando quem pode aprová-la e quais são suas características. Com relação à súmula vinculante, assinale a alternativa correta.
O controle de constitucionalidade no Brasil é um mecanismo jurídico que visa assegurar a conformidade das leis e atos normativos com a Constituição Federal. Existem diferentes formas e órgãos responsáveis por esse controle. Considerando o sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa abaixo que descreve corretamente uma característica do controle de constitucionalidade concentrado exercido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta os fundamentos da República Federativa do Brasil.
A supremacia da Constituição é um princípio fundamental do Direito Constitucional. De acordo com o princípio da supremacia da Constituição, assinale a alternativa correta.
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