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Nosso Rumo - 2024 - IPRESB - SP - Contador
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Com base na Lei nº 8.987/1995, concessão de serviço público consiste
Concurso:
IPRESB - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Trata-se de controle realizado sempre a posteriori e mediante provocação, por meio dos chamados remédios constitucionais, a exemplo do mandado de segurança, do mandado de injunção, da ação coletiva e da ação civil pública, além de ser o único controle que possui efeitos definitos com o trânsito em julgado da decisão. Em tese, deve restringir-se à análise da legalidade, seja sobre os atos vinculados seja sobre os atos discricionários da Administração. Diante do exposto, é correto afirmar que o enunciado descreve o controle
Concurso:
IPRESB - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre as autarquias, no âmbito da Administração Pública Indireta.
Concurso:
IPRESB - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
É utilizado(a) como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. É facultado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento. Trata-se do(a)
Concurso:
IPRESB - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
