Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC).

O conselho deliberativo, ou outra instância estatutária competente da EFPC, na aprovação do orçamento anual, deve definir as fontes de custeio administrativo que deverão estar previstas no plano de custeio da entidade.

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos não são excluídos para fins de apuração da base de cálculo da COFINS.

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

Pessoas jurídicas de direito público interno devem apurar a sua contribuição para o PIS/PASEP mensalmente com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas.

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

As fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil fiscal.

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.

Empresa que seja extinta em 14/4/2025 deverá apresentar sua escrituração contábil fiscal até o último dia útil do mês de julho de 2025.