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Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a:
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA157 em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Em relação a essas atividades, assinale a alternativa correta que corresponde a quantidade de hectares para efeito de projetos urbanísticos.
Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos:
I- A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras; II-A gestão sistemática dos recursos hídricos, com dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade; III- A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
Dos itens acima:
Em relação a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa correta.
A política ambiental é constituída por um conjunto de objetivos, dispositivos regulamentares e organizacionais, de recursos humanos e financeiros. Para que os seus objetivos sejam satisfatoriamente atingidos, ela precisa atender a algumas condições básicas (Bursztyn & Bursztyn,2012), assinale a alternativa incorreta em relação as condições básicas.