A importância da despesa anulada após o encerramento do exercício será considerada como receita do exercício em que se efetivar a operação de anulação.

As despesas devem ser registradas dentro do exercício financeiro a partir do qual foram geradas, motivo pelo qual se adota o regime de competência e o empenho é o momento desse registro, em todas as hipóteses.

Os registros, quanto aos bens de caráter permanente dos órgãos públicos, serão sintéticos sempre que ocorrerem no último quadrimestre do ano corrente.

São exemplos de dívida consolidada, os serviços da dívida a pagar.

O fato gerador da ocorrência da receita determina o momento do seu registro, razão pela qual se adota o regime de competência.

Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, com prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.

Levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

Dívida fundada.

Dívida flutuante.

Dívida ativa.

Dívida passiva.

Dívida em moeda estrangeira.

3-1-2.

1-3-2.

1-2-3.

3-2-1.

2-1-3.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.

Plano anual, Lei de Diretrizes Financeiras e Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.

Plano anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Plurianual.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Plurianual.

Plano anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.