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Assinale a alternativa que expressa fielmente possibilidade de celebração de convênios/ consórcios, conforme Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.
Sobre o Decreto nº 11.531, de 2023 que dispõe sobre convênios, assinale a opção incorreta.
Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.
Com base no Decreto Estadual nº 10.086/2022, assinale a alternativa correta.
Com base na Constituição Federal e seu regramento sobre orçamento, assinale a alternativa incorreta.