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UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Contabilidade
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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição brasileira,
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no texto da Constituição Federal, assinale a afirmação FALSA.
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência originária para processar e julgar os Governadores dos Estados, nos crimes comuns, é do
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, denomina-se
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
