limpar filtros
Questões por página:
Os atos administrativos são de cumprimento obrigatório independentemente da vontade do destinatário. Esta característica, que decorre da supremacia do interesse público sobre o privado, denomina-se
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará é um(a)
Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar-se que
A Constituição da República Federativa do Brasil permite a
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre