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FCC - 2010 - TRT - 9ª Região (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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De acordo com a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade, para cujo custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual,
Dentre os critérios a serem observados nos processos administrativos, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui:
Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
No que concerne ao tema dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afirmar que
No tocante aos cargos, empregos e funções públicos, é INCORRETO afirmar:
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