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Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito do Trabalho
O descumprimento de ordens legais, legítimas e pessoais de serviços efetuados pelo gerente para o seu subordinado, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador na modalidade de
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito do Trabalho
A Constituição Federal, em seu artigo 7o , elenca uma série de direitos trabalhistas, EXCETO
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, no que concerne ao tema "penalidades" é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.666/93, a publicação resumida do instrumento do contrato administrativo ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia e será providenciada pela Administração até o
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país, considere:
I. Tal afastamento dar-se-á ainda que a participação no curso possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo.
II. O servidor afastar-se-á do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração.
III. Ocorre no interesse da Administração.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
I. Tal afastamento dar-se-á ainda que a participação no curso possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo.
II. O servidor afastar-se-á do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração.
III. Ocorre no interesse da Administração.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
