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A abertura do crédito adicional visando à aquisição das ambulâncias depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Dentre eles, considera-se recurso disponível
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Para viabilizar à aquisição das ambulâncias foi aberto um crédito adicional classificado em
Com relação à Lei Orçamentária Anual, nos termos da Constituição Federal, considere:

I. Estabelecerá a previsão de receitas e a fixação das despesas da Administração pública federal para o período do mandato presidencial.

II. Compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

III. Compreenderá as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

IV. É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual. 

V. É vedado a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas sem prévio procedimento licitatório.

Está correto o que se afirma APENAS em
Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, com relação ao projeto de lei orçamentária, nos termos da Constituição Federal, no âmbito da União, é correto afirmar que
Na elaboração de seus orçamentos, os entes públicos deverão atender às regras norteadoras básicas estabelecidas pelos princípios orçamentários. O princípio orçamentário da exclusividade