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Quanto ao trabalho do adolescente, é correto afirmar:

Com base na Convenção 182 da OIT - Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, dentre as medidas que os Estados-membros subscritores deverão adotar NÃO se inclui

Quanto à jornada e a duração do trabalho, é correto afirmar:

Quanto aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Questão Anulada
No contrato de aprendizagem,