60 Questões de concurso encontradas
Página 3 de 12
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos de improbidade administrativa praticados contra o patrimônio de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos indícios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, proporá sua sustação ao
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o disposto no artigo 5°, § 3°, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Tribunais Regionais do Trabalho,