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Cebraspe (cespe) - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto
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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a opção correta quanto à PNRH.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Ambiental
O princípio da natureza pública da proteção ambiental
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a opção correta quanto ao princípio da precaução.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à administração pública federal, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção incorreta relativamente aos bens públicos.
Bens de uso comum do povo são aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da administração, a exemplo de rios, mares, estradas, ruas e praças.
Bens de uso comum do povo são aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da administração, a exemplo de rios, mares, estradas, ruas e praças.