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Questões por página:
Assinale a opção correta quanto à PNRH.
O princípio da natureza pública da proteção ambiental
Assinale a opção correta quanto ao princípio da precaução.
No que concerne à administração pública federal, assinale a opção correta.
Assinale a opção incorreta relativamente aos bens públicos.

Bens de uso comum do povo são aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da administração, a exemplo de rios, mares, estradas, ruas e praças.