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Questões por página:
No que diz respeito à busca e apreensão, assinale a opção correta.
Considerando que determinada pessoa tenha seu automóvel abalroado por veículo de propriedade da União utilizado em serviço e que, com a finalidade de alcançar a reparação de seu patrimônio, ajuíze contra a União ação sob o rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis Federais, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que tange à prova.
Assinale a opção correta quanto à execução de título judicial em face da fazenda pública.
No que diz respeito à invalidade dos atos processuais, assinale a opção correta.