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FCC - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considere a Lei no 8.213/91.
O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo :
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinada matéria constitucional, objeto de proposta de emenda rejeitada pelo Congresso Nacional,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, quanto à responsabilidade por danos causados a terceiro,
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida como :
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Pietra, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, praticou ato administrativo válido, porém discricionário, no entanto, cinco dias após a prática do ato, revogou-o, motivada por razões de conveniência e oportunidade. A propósito do tema,