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FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A posse em cargo público ocorrerá no prazo de
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao atributo da autoexecutoriedade, é certo que
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
A desapropriação, pelo Município, de imóvel pertencente a inimigo do respectivo Prefeito Municipal, com o objeto de causar prejuízo ao desapropriado, constitui ofensa ao elemento do ato administrativo referente
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise:
I. Atos administrativos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações atinentes ao adequado desempenho de suas funções, e não atingem os administrados, não criando para estes direitos ou obrigações.
II. Atos administrativos que declaram, a pedido do interessado, uma situação jurídica preexistente relativa a um particular, mas não contém uma manifestação de vontade da Administração Pública.
Nesse casos, são conhecidos, respectivamente, como espécies de atos
I. Atos administrativos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações atinentes ao adequado desempenho de suas funções, e não atingem os administrados, não criando para estes direitos ou obrigações.
II. Atos administrativos que declaram, a pedido do interessado, uma situação jurídica preexistente relativa a um particular, mas não contém uma manifestação de vontade da Administração Pública.
Nesse casos, são conhecidos, respectivamente, como espécies de atos
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre outras, NÃO pode ser considerada característica dos atos administrativos gerais:
