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Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que
Sujeito ativo da obrigação tributária
À União NÃO é vedada competência para
Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a
Analise:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela de corrente.

II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo.

III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

É correto o que consta APENAS em