Questões da Prova CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário

Concurso: TSE

Concurso: TSE
Cargo: Analista Judiciário - Biblioteconomia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Biblioteconomia

Disciplina: Direito Administrativo

FC41284

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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No que tange às modalidades de licitações é correto afirmar que

(a)

a concorrência pode ser substituída por tomada de preços.

(b)

a tomada de preços pode ser substituída pelo convite.

(c)

a tomada de preços pode substituir o convite.

(d)

quando a lei aponta uma modalidade de licitação como a aplicável não há a possibilidade de substituição.

Concurso: TSE

Concurso: TSE
Cargo: Analista Judiciário - Biblioteconomia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Biblioteconomia

Disciplina: Direito Eleitoral

FC41247

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral

(a)

processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.

(b)

fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral.

(c)

indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral.

(d)

representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados.

Concurso: TSE

Concurso: TSE
Cargo: Analista Judiciário - Biblioteconomia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Biblioteconomia

Disciplina: Direito Eleitoral

FC41246

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, é correto afirmar que

(a)

os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.

(b)

da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

(c)

os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

(d)

o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Concurso: TSE

Concurso: TSE
Cargo: Analista Judiciário - Biblioteconomia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Biblioteconomia

Disciplina: Direito Eleitoral

FC41245

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, em relação à hipótese de ilícito penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial.

(b)

Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa.

(c)

Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na unidade regional do Departamento de Polícia Federal na localidade onde tiver jurisdição o juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito.

(d)

A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal.

Concurso: TSE

Concurso: TSE
Cargo: Analista Judiciário - Biblioteconomia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Biblioteconomia

Disciplina: Direito Eleitoral

FC41244

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em relação ao acesso às informações constantes do cadastro do eleitor, com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, é INCORRETO afirmar que

(a)

as informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas.

(b)

em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.

(c)

o uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.

(d)

os tribunais e juízes eleitorais poderão autorizar o fornecimento a interessados, em qualquer hipótese, dos dados relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral.

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