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Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto na referida Lei poderá ser apresentada no caso de candidatos a Governador e Senador da República
Considere as eleições para :

I. Senado Federal.

II. Prefeito e Vice-Prefeito.

III. Câmara dos Deputados.

IV. Assembleias Legislativas

De acordo com o Código Eleitoral, obedecerá ao princípio da representação proporcional as eleições indicadas APENAS em 
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto
O comprometimento com a organização pode ser compreendido como vínculo que articula cognição e afeto e ação. Por ação compreende-se o conjunto de comportamentos manifestos em prol da