Questões da prova:
FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador
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Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei nº 11.416/2006
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Adicional de Qualificação - AQ previsto na Lei nº 11.416/2006 é
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento, a licença para tratamento de saúde inferior a
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere os seguintes requisitos:
I. A aposentadoria tenha sido voluntária.
II. Funcionário estável quando na atividade.
III. Aposentadoria tenha ocorrido nos sete anos anteriores à solicitação.
IV. Existência de solicitação de reversão.
Para a Reversão de servidor aposentado no interesse da administração, são necessários, dentre outros requisitos, os indicados APENAS em
I. A aposentadoria tenha sido voluntária.
II. Funcionário estável quando na atividade.
III. Aposentadoria tenha ocorrido nos sete anos anteriores à solicitação.
IV. Existência de solicitação de reversão.
Para a Reversão de servidor aposentado no interesse da administração, são necessários, dentre outros requisitos, os indicados APENAS em
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, no tocante ao processo administrativo disciplinar, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até