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No tocante aos atos processuais, considere as seguintes assertivas a respeito dos Prazos:
I. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for o Ministério Público.
II. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.
III. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
IV. Em regra, o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, por até sessenta dias.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
Considere:
I. Títulos de dívida pública.
II. Energia térmica.
III. Direitos pessoais de caráter patrimonial.
IV. Direito à sucessão aberta.
De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, seja para efeitos legais ou propriamente ditos, os indicados SOMENTE em