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FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Civil
Segundo o artigo 45 do Código Civil brasileiro "começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo". O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, está sujeito ao prazo
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, cada Estado e o Distrito Federal elegerão
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre outras atribuições, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, dentre outros,
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções
