Questões da Prova FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

É certo que, pelos danos que o agente público, nessa qualidade, causar a terceiros

(a)

não cabe ação regressiva contra agente, mesmo que tenha agido com culpa ou dolo, se o Estado reparou os danos.

(b)

o Estado somente responde pelos danos se o agente agiu com dolo ou culpa.

(c)

a ação para reparação dos danos deve ser movida direta e unicamente contra o agente causador do dano.

(d)

o Estado responde objetivamente, isto é, independentemente de culpa ou dolo do agente.

(e)

não cabe indenização porque naquele momento o agente representa o Estado.