o acesso à gratuidade é assegurado ao idoso a partir de 60 anos de idade.

para ter acesso à gratuidade, é obrigatório que o idoso faça a carteira do idoso na Secretaria Municipal de Assistência Social e que tenha renda per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 5% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de "reservado preferencialmente para idosos".

para as pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade.

haja a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

O auxílio-doença é direito do trabalhador, mesmo para as situações em que, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, independentemente da atividade profissional resultar em agravamento da enfermidade.

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente forem consideradas pela perícia médica da Previdência Social permanentemente incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, exceto para os casos de violência contra a mulher.

O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto auxílio-doença decorrente da mesma lesão e aposentadorias.

O auxílio-acidente é um benefício pago ao empregado, empregado doméstico, contribuinte individual e o facultativo que sofreu um acidente independentemente de ter ocorrido no local de trabalho ou no seu percurso e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

A pensão por morte é o benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para fazer jus a ela, o tempo mínimo de contribuição é de 12 meses, sendo necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado.

a condição de acolhimento em instituições de longa permanência da pessoa com deficiência não permite o recebimento do benefício de prestação continuada, concedido somente para o idoso.

se a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC, exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, o pagamento de seu benefício será suspenso (e não cessado), podendo ser reativado depois de extinta a relação trabalhista ou a atividade empreendedora, ou após o prazo de pagamento do seguro desemprego, sem ter que passar por novo processo de requisição e avaliação no INSS.

a cessação do Benefício de Prestação Continuada concedido à pessoa com deficiência, inclusive em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, impede nova concessão do benefício, mesmo que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

em relação ao beneficiário contratado por empresas na condição de aprendiz, o beneficio, poderá ser acumulado com a remuneração, pelo prazo máximo de três meses.

revela-se de imediato e no próprio relato do fazer profissional e das dificuldades que vivencia cotidianamente.

supõe ater-se na superfície da vida social, desencadeando um conjunto de ações intermitentes, burocratizadas, dispersas, dotando-a de um pseudocaráter filantrópico.

supõe inserí-la no jogo das relações das classes sociais e de seus mecanismos de poder econômico, político e cultural, preservando, no entanto, as particularidades da profissão.

parte da compreensão de seu caráter essencialmente técnico, enquanto uma atividade inscrita na divisão social e técnica do trabalho, não tendo conexão com relações de poder presentes na sociedade.

parte da concepção basista da condução do exercício profissional, derivando exclusivamente da intencionalidade do assistente social, isto é, de sua atuação individual e de seu compromisso profissional, que são suficientes para alterar a dinâmica da vida social.

o quadro de flexibilização do trabalho instalado, sobretudo nos países de terceiro mundo, nas duas últimas décadas, não correspondem mais à velha lógica do capitalismo pautada na exploração do trabalho e nem nas relações de produção sob o ideário burguês, pois este se arrefeceu no início do século XXI.

mesmo diante do quadro de alta exploração, a humanidade não está condenada a essa inexorável barbárie, pois o campo da flexibilização do trabalho, empreendida a partir das novas modalidades de gestão social no sistema produtivo, permite a cofiguração de um novo tempo de negociação.

o trabalho deixou de ter a centralidade na estruturação da economia capitalista nos dias atuais, pois programas sociais, sobretudo os de transferência de renda, passaram a pressionar esse mercado, permitindo que os cidadãos passem a suprir suas necessidades básicas (como afirmava Marx referindo-se ao primeiro ato histórico) sem que necessariamente se coloquem como força de trabalho.

o caminho diante da exploração do trabalho é sem volta, pois o atual estágio do capitalismo sem normas e com uma economia anarquista enterrou definitivamente toda e qualquer possibilidade de uma economia socialista na qual o trabalho volte a ser encarado como estimulador da criatividade humana.

formas de exploração do trabalho que pareciam relíquias (infantil, feminino e imigrantes), inclusive o semiescravo retornam à cena. O esvaziamento das instâncias democráticas acompanha a reconversão do Estado em serviçal de mercado que é manipulado por uma oligarquia financeira mundial.