Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2012 - TJ-CE

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64585

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que diz respeito à fraude à execução, disciplinada no CPC, assinale a opção correta.

(a)

A renúncia do usufruto por parte do devedor, na pendência de processo executivo, presume a fraude à execução.

(b)

Verificada a fraude à execução, o credor deverá ajuizar ação própria em face do devedor, a qual suspenderá o processo executivo até a decisão final.

(c)

De acordo com o STJ, a alienação de bem penhorado realizada pelo devedor demandado não dispensa a demonstração da insolvência.

(d)

A alienação pelo devedor do bem que garanta a execução será eficaz caso não haja a intimação da penhora.

(e)

Para que a fraude à execução seja configurada, deve haver prova do dano e pendência de processo executivo contra o devedor.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64584

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere que um credor ajuize ação de anulação de contrato de compra e venda em face do devedor e do adquirente do bem, fundado em fraude contra credor. Nessa situação,

(a)

configura-se litisconsórcio necessário unitário.

(b)

o adquirente passará a ter a posição de assistente litisconsorcial.

(c)

o adquirente será tratado como assistente simples.

(d)

o adquirente não é parte legítima para integrar o polo passivo da lide.

(e)

há cúmulo subjetivo, mas não afinidade de direito entre os réus.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64583

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A respeito da ação popular, assinale a opção correta.

(a)

Esse tipo de ação não enseja ressarcimento do patrimônio público lesado.

(b)

É vedado ao MP defender o ato impugnado.

(c)

Sentença que extingue o feito sem resolução de mérito não se sujeita ao reexame necessário.

(d)

É essencial ao cabimento dessa ação o efetivo prejuízo econômico do erário público.

(e)

A declaração de constitucionalidade de lei não se inclui entre as possibilidades de causa de pedir.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC64582

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considere que, transitada em julgado sentença de condenação para pagamento de quantia certa, o réu comece a dissipar seu patrimônio.
Nessa situação, o autor, sabendo do ocorrido e com o intuito de assegurar a efetividade de futura execução para o cumprimento da decisão judicial, poderá ajuizar

(a)

exibição de coisas para conhecimento dos bens restantes.