Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

Ao absolutamente incapaz é vedada a contração de matrimônio.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

Os excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

Constatada a necessidade de interdição de portador de transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.

Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.

Tanto a síndrome de dependência física quanto a de dependência psíquica podem implicar redução da responsabilidade penal.