A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.

Na avaliação da capacidade de autodeterminação do agente de uma infração penal, é fundamental a diferenciação entre impulso irresistível e impulso não resistido.

Marcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encontrou a esposa com o amante e os matou com uma faca de cozinha. Após o crime, Marcos tentou esconder os corpos em um buraco cavado no jardim e eliminou os sinais de sangue do interior de sua residência.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.

Por ser portador de esquizofrenia paranoide, Marcos deve ser considerado inimputável e deverá ser submetido a medida de segurança.

Marcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encontrou a esposa com o amante e os matou com uma faca de cozinha. Após o crime, Marcos tentou esconder os corpos em um buraco cavado no jardim e eliminou os sinais de sangue do interior de sua residência.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.

Se for condenado e, durante o cumprimento da pena, ocorrer exacerbação de sintomas psicóticos, Marcos deverá ser submetido a exame de superveniência de doença mental e transferido para hospital de custódia e tratamento.

Marcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encontrou a esposa com o amante e os matou com uma faca de cozinha. Após o crime, Marcos tentou esconder os corpos em um buraco cavado no jardim e eliminou os sinais de sangue do interior de sua residência.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.

Caso Marcos seja levado a julgamento e apresente, nessa fase, exacerbação dos sintomas psicóticos, o julgamento deverá ser suspenso até o restabelecimento do acusado.

Segundo a Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item subsequente, a respeito dos direitos do doente mental.

Internação involuntária é aquela que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros.