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Cebraspe (cespe) - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Nos crimes de ação penal pública, não poderá o ofendido intervir no processo na qualidade de assistente, já que a titularidade da ação é do MP.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Se o acusado, devidamente intimado, não comparecer ao interrogatório, poderá ser conduzido coercitivamente por ordem do juiz.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Caso, em seu interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, não haverá necessidade de o defensor apresentar o instrumento de mandato.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
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O condenado pela prática do crime de estupro que recorrer da sentença penal condenatória não poderá ser considerado culpado da infração enquanto não transitar em julgado sua condenação.
