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Cebraspe (cespe) - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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Se determinada pessoa, querendo chegar rapidamente ao aeroporto, oferecer pomposa gorjeta a um taxista para que este dirija em velocidade acima da permitida e, em razão disso, o taxista atropelar e, consequentemente, matar uma pessoa, a pessoa que oferecer a gorjeta participará de crime culposo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu seu resultado.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Penal
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Em relação à menoridade penal, o Código Penal adotou o critério puramente biológico, considerando penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ainda que cabalmente demonstrado que entendam o caráter ilícito de seus atos.
