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Analise as seguintes proposições:
I - caracteriza-se como negócio jurídico nulo a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante;
II - são relativamente incapazes para todos os atos da vida civil os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
III - a idade de uma pessoa se caracteriza como elemento objetivo, portanto, o Código Civil não deixa de proteger o menor relativamente incapaz, eximindo-o da obrigação, quando este, ao contratar, declara-se maior, eis que tal incapacidade independe da sua vontade;
IV - válida a emancipação concedida pelos genitores, mediante instrumento público, todavia, sua eficácia, que não se confunde com validade, dependerá da necessária homologação judicial.
Assinale a alternativa adequada:
Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, sendo vedada a celebração de contrato dessa natureza:
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, são Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si:
No que concerne aos contratos administrativos, o princípio da continuidade do serviço público acarreta:
Assinale a alternativa incorreta:
O controle administrativo exercido pelas pessoas públicas políticas sobre a Administração Indireta visa a assegurar, especialmente:
