Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-PE

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73409

Dificuldade: Fácil

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Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar que:

(a)

pode ocorrer, no caso, perempção e decadência.

(b)

Ana precisa oferecer representação, para que seja instaurado inquérito policial.

(c)

existe legitimidade concorrente de Ana e do Ministério Público, mediante representação, para propositura de ação penal.

(d)

isso é suficiente para que o agressor seja também investigado criminalmente, independentemente de lesão sofrida, porque a assistente social é funcionária pública e, sob pena de prevaricação, deve comunicar o fato à autoridade competente.

(e)

Ana precisa oferecer queixa-crime para apuração dos fatos também em âmbito penal.

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