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VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz Substituto
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Concurso:
TJ-RJ
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em se tratando de adoção, é correto afirmar que
No tocante às cláusulas contratuais abusivas no âmbito do sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que
Sobre a coisa julgada coletiva consumerista, pode-se afirmar que
Quanto à inversão do ônus da prova em favor do consumidor no processo civil individual, segundo o enfoque da jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que
Questão Anulada
A responsabilidade civil do médico