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VUNESP - 2013 - TJ-SP - Escrevente Judiciário
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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que
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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à Declaração de Bens, prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
É ato de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), que causa prejuízo ao erário:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é(são) órgão(s) do Poder Judiciário:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições, conforme estabelecido na Constituição Federal: