80 Questões de concurso encontradas
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Correlacione as colunas I e II, classificando os atos administrativos relacionados na coluna I com as espécies elencadas na coluna II. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna I.
Analise as afirmativas abaixo classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.
( ) Os atos políticos não estão sujeitos à teoria geral dos atos administrativos.
( ) Os atos gerais são sempre discricionários quanto ao seu conteúdo.
( ) O recurso administrativo é a forma adequada para a impugnação direta do ato administrativo geral.
( ) A nomeação dos candidatos aprovados em concurso público é classificada como ato administrativo geral por sua natureza plúrima.
Classifique as atuações relacionadas abaixo como exercício preventivo ou repressivo do poder de polícia marcando (P) para o exercício preventivo e (R) para o exercício repressivo. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Atividade de fiscalização.
( ) Concessão do alvará de licença.
( ) Aplicação de sanção.
( ) Concessão de alvará de autorização.
Acerca dos poderes do Estado, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.
( ) O poder disciplinar da administração pública decorre do poder punitivo do Estado (jus puniendi).
( ) Somente as pessoas que possuem algum vínculo jurídico específico com a administração pública são alcançadas pelo poder disciplinar.
( ) O poder de polícia decorre de um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública.
( ) A competência para a expedição dos decretos ou regulamentos de execução não é passível de delegação