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No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que

No tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar que
Em relação à busca e à apreensão, é INCORRETO afirmar que
Quando o acusado é citado por hora certa e não comparece ao processo, na fase seguinte,