Questões da Prova FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100972

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:

(a)

o perdão aceito e a perempção.

(b)

a renúncia ao direito de queixa e a retratação do agente.

(c)

a decadência e o perdão judicial.

(d)

a retratação do agente e a perempção.

(e)

o perdão aceito e a decadência.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100971

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa,

(a)

o aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações praticadas, segundo expressa previsão legal.

(b)

os crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento da continuidade delitiva.

(c)

a pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria cabível pela regra do concurso formal.

(d)

o juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.

(e)

é obrigatória a aplicação da regra do concurso material.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100970

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

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Alternativa D

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O Regime Disciplinar Diferenciado

(a)

pode ser imposto quando o preso praticar fato previsto como crime doloso, ainda que não ocasione subversão da ordem ou disciplina internas.

(b)

não pode ultrapassar o limite de 1/6 (um sexto) da pena aplicada.

(c)

não pode ser imposto ao preso provisório.

(d)

permite visitas semanais de duas pessoas, aí incluídas crianças, com duração de duas horas.

(e)

não pode ser imposto ao preso estrangeiro.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100969

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que

(a)

são considerados espécimes da fauna silvestre apenas aquelas pertencentes às espécies nativas ou migratórias.

(b)

a pena deve ser aumentada até a metade, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

(c)

a pena deve ser reduzida no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.

(d)

é cabível o perdão judicial no caso de abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

(e)

a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante a noite.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100968

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO constitui circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito

(a)

a utilização de veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

(b)

portar o condutor permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.

(c)

deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima.

(d)

a utilização de veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

(e)

cometer a infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanente destinada a pedestres.

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